UMA CRÍTICA À CONCEPÇÃO INDIVIDUALISTA DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO A PARTIR DO PLURALISMO JURÍDICO COMUNITÁRIO PARTICIPATIVO

Viviane Stein é servidora pública federal, especialista em Direito Previdenciário (2005), pós-graduada em Direito Público (2008) e Direito Eleitoral (2019). Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia (2026). Possui 30 anos de experiência na área de Direito Eleitoral, tendo trabalhado como Chefe de Cartório, Assessora Jurídica da Presidência e Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.